Situação dos plantões do Conselho Tutelar pauta Requerimento de vereadores

Os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Zé Osório (PSB), juntamente com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Câmara, solicitaram, por meio do Requerimento nº 141/2022, informações sobre o funcionamento dos plantões do Conselho Tutelar durante os finais de semana. O documento foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (6).

A CCDH é composta pelos parlamentares Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), André Pessata (PODEMOS) e Juquinha Santiago (AVANTE). Os autores do Requerimento pediram, também, que seja verificada a possibilidade de o plantonista ao cumprir sobreaviso nos finais de semana, possa, independentemente de ter sido acionado, folgar no primeiro dia útil subsequente ao plantão. E, caso essa alternativa seja inviável, solicitam o estudo da possibilidade de fornecer ao plantonista que efetivamente desempenhar atividade, ou seja, tiver sido acionado no plantão, que nos dias estabelecidos para sua folga, obrigatoriamente, 1 deles seja no primeiro dia útil subsequente ao plantão.

Aninha de Fizica, enfatizou que esse pedido foi feito após visita a instituição. “Nós fizemos uma visita ao Conselho, a pedido deles, o Zé Osório foi convidado, me convidou para estar presente. E nós ficamos aguardando a resposta da Prefeitura a respeito do conselho e dos plantões dos conselheiros. [...] Precisamos ter mais esclarecimentos da causa, para que possamos, juntos, melhorar em alguma coisa”, explica a vereadora.

Zé Osório esclareceu a importância do Conselho Tutelar para o município. “Eu realmente só quero reforçar isso, porque realmente nós fomos convidados a participar de uma reunião no Conselho Tutelar. A gente sabe a dificuldade que o Conselho passa hoje. [...] Quando nós fomos lá não tem suplente nenhum, hoje parece que efetivo só tem três. A gente sabe a importância do Conselho Tutelar na cidade de Ponte Nova. E também sabe que a Prefeitura é responsável por fazer a eleição do Conselho Tutelar”, salienta o vereador.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação