Situação de rede elétrica em comunidades rurais gera Requerimento à Prefeitura
Distrito do Vau-Açu/ Reprodução Google
Na reunião plenária virtual dessa segunda-feira (3), os vereadores aprovaram o Requerimento 81/2021, assinado pelo parlamentar Zé Osório (PSB). Ele solicitou ao Poder Executivo informações sobre a extensão da rede elétrica em duas comunidades rurais de Ponte Nova e em um distrito.
Osório quer saber em que fase se encontra o processo para instalação de extensão de rede elétrica nas comunidades de Santa Helena (um poste na Colônia do Barracão e dois postes na subida para a capela) e Vargem Grande (instalação de três postes onde os moradores recebem energia cedida da Fazenda Trivellato). A informação também foi pedida em relação à rua José Vicente de Godoy, no distrito do Vau-Açu, onde os moradores utilizam energia das residências localizadas na rua acima.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.