Servidores da Câmara se capacitam sobre nova lei de licitações e contratos

Três servidores da Câmara de Ponte Nova participaram, nos dias 6 e 7 de julho, de um workshop gratuito oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG). O evento abordou as novidades jurídicas para a realização de contratos e licitações pelo poder público.

Como parte do contínuo processo de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores do Legislativo pontenovense, o Assessor Legislativo, Edinei dos Santos, a Agente Administrativa Bibliotecária, Maria Aparecida Lima, e o Assistente Administrativo, Rodrigo Pereira, foram até Sete Lagoas participarem do evento. Eles compõem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Ponte Nova.

“O objetivo do curso foi apresentar, em linhas gerais, as principais modificações trazidas pela Lei 14.133/2021, através da análise prática e comparativa com a antiga legislação licitatória. Conteúdo relevante, já que, a partir de abril/2023, todo o processo licitatório deverá ser feito com base nessa Lei”, conta Maria.

Para Rodrigo, a capacitação foi importante para embasar os estudos da lei. “O curso da Nova Lei de Licitação e Contratos me proporcionou uma introdução ao conteúdo. Dessa forma, posso dar continuidade aos estudos da Lei 14.1333/21 e também com o material fornecido no Workshop”, diz.

A nova Lei de Licitações passará a ser exigida em abril de 2023.

Para consultar todos os processos de licitação realizados pela Câmara de Ponte Nova, basta acessar o menu Licitações no site.