Serviços voltados a animais em situação de rua pautam Requerimento à Prefeitura
Divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Os parlamentares aprovaram, na Reunião Plenária de 24 de março, o Requerimento nº 26/2025, de autoria do vereador Wagner Gomides. O documento solicita à Prefeitura informações sobre serviços voltados a animais em situação de rua.
No Requerimento, Wagner pede que seja informado sobre a existência de algum cadastro municipal dos animais em situação de rua, além do custo atual do programa de castração.
O parlamentar também quer que sejam apresentados dados relativos ao abrigo de animais, como a cópia do contrato entre o Município e a Instituição, além da capacidade do espaço e o protocolo de ação seguido atualmente.
“Eu penso que a castração é o melhor caminho para que a gente diminua os animais em situação de rua no nosso Município. No entanto, só ele não basta, porque a gente precisa também cuidar dos que aqui já existem. [...] Com os chips nos animais em situação de rua, você consegue monitorá-los. Já existe isso em algumas cidades. Você consegue monitorar onde aquele cachorro está. [...] E para a gente poder acompanhar aquilo ali, como que a gente faz o acompanhamento se a gente não tem o cadastro?”, disse Wagner durante a votação do documento.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 24 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.