Serviços funerários e de cemitérios são tema de Requerimento
Imagem: reprodução/Google Street View
No decorrer da Reunião Plenária do dia 30 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 135/2022. No texto, a vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) e o vereador Wagner Gomides (PV) requerem dados sobre os serviços funerários e de cemitério prestados no município, após denúncias que chegaram via Ouvidoria da Câmara sobre esse tema.
“Nós fomos procurados, através de um ofício que chegou nessa casa no dia 18 de maio deste ano, colocando aqui a situação que se encontra o serviço funerário da cidade. E para que a gente não perca esse serviço ou inviabilize a prestação do serviço, que hoje é feita pelas funerárias da cidade, a gente resolveu fazer o Requerimento para pedir informações”, justifica o vereador Wagner Gomides.
“Ressaltando que serviço funerário e sepultamento são coisas diferentes, são taxas diferentes. Inclusive, nós temos também um cemitério na cidade que é particular e é utilizado várias covas sociais. Essas prestadoras de serviços funerários já tentaram, várias vezes, um diálogo com o Executivo, e não foi possível. Por isso procuraram essa casa através desse ofício. Por isso que nós estamos realmente preocupados com a situação que se encontra”, reforça a vereadora Suellenn Fisioterapeuta.
De acordo com o texto do Requerimento, a reclamação cita a obrigação que é imposta às empresas de sepultar pessoas carentes e manter os restos mortais no local do sepultamento pelo prazo de 18 meses, sem que o Município adquira os respectivos túmulos e custeie as despesas de manutenção. Também questiona o fato de que o valor de R$70,11a título de taxa a ser cobrando tanto para os sepultamentos de pessoas carentes quanto de particulares não é suficiente par custear os efetivos custos do referido serviço.
Os parlamentares solicitam saber quais providências serão tomadas para sanar as demandas; em qual situação estão os procedimentos administrativos e judiciais envolvendo a regularização dos serviços de exploração de cemitério e de serviços funerários; a relação de funerárias e cemitérios, a identificação dos responsáveis, e cópia dos documentos conclusivos, pareceres ou decisões pertinentes a cada processo/procedimento; relação dos beneficiados com o auxílio funeral nos últimos 12 meses, com dados detalhados; valor total dos recursos utilizados mensalmente com o pagamento de auxílio funeral no período de outubro a maio/2022; e o número de covas municipais existentes em cada cemitério da cidade e eventuais valores pagos a título de manutenção e conservação dos jazigos/covas.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações, com aprovação do plenário, em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação