Secretário explica projeto que visa apoiar proprietários rurais da bacia do Piranga

O secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Oliveira do Carmo, participou da Tribuna Livre da reunião plenária virtual da última quinta-feira (29). Ele falou sobre o PL (Projeto de Lei) 3.799/2020, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Projeto Conservador do Piranga” e autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais da bacia hidrográfica do Rio Piranga, em Ponte Nova.

De acordo com Bruno, o projeto visa implantar ações de adequação ambiental em propriedades rurais, com o aumento da cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas e introduzir microcorredores ecológicos. Também possui o objetivo de difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, além de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas estabelecidas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais.

“Um dos conceitos que traz esse projeto é o princípio do usuário pagador, que na verdade ele já existia na Lei 2.180/97, que esse Projeto de Lei revoga. Foram feitas algumas alterações com o objetivo de dar efetividade a lei, porque nós temos o conhecimento aqui da realidade que a lei nunca foi colocada em prática por algumas dificuldades, que nós identificamos. Uma delas é as empresas realizarem esse investimento por conta própria”, explicou.

Para resolver esse obstáculo, Bruno destaca que o PL abre a possibilidade de as empresas destinarem o valor dos serviços – como a construção de barraginhas, manutenção, plantio e recuperação de área de preservação permanente – ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, e a Prefeitura ficará responsável por desenvolver as ações.

“Outro conceito que essa lei vem trazendo [...] é o pagamento por serviço ambiental. [...] O apoio financeiro aos produtores rurais que aderirem, os habilitados, inicia um ano após a assinatura do termo de compromisso”, disse Bruno, que também lembrou que o valor de referência é de até 100 UFPN por hectare por ano.

Segundo o secretário, o valor do apoio financeiro levará em consideração o tamanho da propriedade e a prática a ser adotada em cada meta estabelecida. Bruno apresentou exemplos da aplicação do projeto em propriedades pequenas, médias e grandes.

Após a fala do secretário, o vereador André Pessata (PODEMOS) indagou como o projeto será iniciado, se por pequenas, médias ou grandes propriedades, ou por uma região. Bruno disse que a Secretaria vai utilizar um estudo do CBH-Piranga (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga), que organizou a prioridade de ações entre 100 propriedades. A expectativa do secretário é iniciar o projeto assim que a matéria for aprovada pelos parlamentares.

O vídeo da participação do secretário de Meio Ambiente na Tribuna Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.