Saúde, assistência social, orçamento e urbanização pautam Requerimentos
Vereadores durante a Reunião Plenária do dia 01/07/2024
Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (1º), os vereadores de Ponte Nova aprovaram quatro Requerimentos de informações à Prefeitura. Os documentos são relacionados às áreas de saúde, assistência social, orçamento público e urbanização do Município.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Pacientes com Alzheimer
De autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), o Requerimento nº 116/2024 solicita dados sobre o tratamento da doença de Alzheimer oferecido no âmbito da rede pública de saúde. Ela deseja saber, por exemplo, o número de pacientes atendidos no Município pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se é feito mapeamento ou estudo epidemiológico e a quantidade de profissionais especializados para atendimento. Suellenn também indaga a respeito de quais medicamentos são disponibilizados e em relação ao cumprimento da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer.
Emenda Impositiva
Também de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta, o Requerimento nº 117/2024 pede informações a respeito do cumprimento da Emenda Impositiva que ela destinou para aquisição de equipamentos e realização de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santíssima Trindade.
Loteamentos
O vereador Sérgio Ferrugem (PRD), por meio do Requerimento nº 118/2024, quer saber sobre os projetos de loteamento, desmembramento e construção aprovados no último ano, no trecho entre a rua Domingos Pesce e a avenida Afonso Vasconcelos. Ele solicitou a cópia de documentos relacionados à aprovação dos projetos.
Cordão de Girassol
Os vereadores Suellenn Fisioterapeuta e Guto Malta (PT) solicitaram, por meio do Requerimento nº 119/2024, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.689/2023, que instituiu no Município o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “deficiências ocultas”.
Os parlamentares indagaram sobre como é feito o cadastramento e quantas pessoas já foram cadastradas, além de medidas adotadas para melhorar a acessibilidade e a eficiência do cadastro.