Reuniões Plenárias da Câmara retornam nesta quinta-feira (3)
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte Nova voltam a se reunir no Plenário João Mayrink, nesta quinta-feira (3), às 18 horas, para a primeira Reunião Plenária Ordinária, do segundo semestre de 2023. Na sessão, que marca o fim do recesso parlamentar de julho, os vereadores voltam a debater os Projetos que estão em tramitação, bem como trabalhar na elaboração de novas propostas de lei a serem apresentadas nas próximas Reuniões.
Durante o recesso, que teve início no dia 6 de julho, apenas as Reuniões Plenárias ficaram suspensas. Reuniões Extraordinárias poderiam acontecer caso o prefeito convocasse os vereadores para votação de matérias urgentes.
Contudo, os parlamentares continuaram exercendo suas atividades legislativas, recebendo as demandas populares e acompanhando e fiscalizando as ações da Prefeitura.
O setor administrativo da Câmara permaneceu funcionando normalmente para o atendimento ao público durante o recesso.
As Reuniões Plenárias e as de Comissões são transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo canal no YouTube. As pautas das Sessões são disponibilizadas no site da Câmara.
Projetos em tramitação na Câmara
Confira quais são os Projetos de Lei que seguem em análise pelos vereadores:
- Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.868/2021 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 – Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova;
- Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.985/2023 – Declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais;
- PL do Executivo nº 4.005/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022;
- PLC n º 4.006-2023 – Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde;
- PL do Executivo nº 4.011/2023 – Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE;
- PLC 4.018/2023 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de Posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons;
- PLC nº 4.021/2023 - Dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova e altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019;
- PLC Substitutivo 4.015/2023 – Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional e altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22;
- PL do Executivo nº 3.993/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
No site da Câmara é possível acompanhar toda a tramitação dos Projetos de Lei.