Requerimento solicita dados sobre problemas nos bairros de Fátima e Novo Horizonte
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Durante a Reunião Plenária do dia 27 de junho, foi aprovado o Requerimento nº 155/2022, de autoria dos vereadores Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Juquinha Santiago (AVANTE) e Wagner Gomides (PV). Um dos pedidos apresentados pelos parlamentares no documento é o envio de informações pela Prefeitura sobre a construção do muro de gabião na rua Coronel Emílio Martins, no Bairro de Fátima.
Os vereadores solicitaram explicações sobre o motivo da obra não estar finalizada e a apresentação do cronograma atualizado do empreendimento, juntamente com os mapas de medições respaldados pela assinatura do responsável técnico, relatório de pagamentos efetuados à empreiteira e a previsão de término da obra.
Deslizamentos de terra
O Requerimento também exige informações sobre o deslizamento de terra na residência situada à rua Coronel Emílio Martins, nº 1.027, localizada no Bairro de Fátima.
Segundo o texto, o problema acontece desde 2018, conforme abordado na Indicação nº 68/2018. Após as chuvas que ocorreram no início de 2022, a situação voltou a acontecer. Os vereadores solicitam saber quais as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para sanar o problema.
Em outro trecho, os vereadores requerem dados quanto ao deslizamento de terra nos imóveis situados à rua José Godoy, próximo ao nº 136, no Bairro Novo Horizonte. De acordo com o texto, em resposta ao Requerimento nº 29/2022, o Executivo alegou que seria necessário realizar um projeto de contenção e reestabelecimento da rede de drenagem, pois os danos a esta rede colocaram os imóveis próximos em risco. Os parlamentares querem informações quanto à atual situação da obra realizada no local, além de quais outras intervenções estão previstas.
Quanto aos moradores, o texto solicita a informação se eles continuam recebendo o aluguel social; ou recebem (ou receberam) algum outro benefício material ou financeiro.
O vereador Sérgio Ferrugem disse, durante a votação da matéria, que este Requerimento foi redigido após um morador utilizar a Tribuna Livre para falar das reivindicações do bairro.
“O morador esteve nesta quinta-feira e vez o uso da Tribuna aí e clamando também a respeito da situação que se encontra aquela localidade. Então vamos ver isso”, explica o vereador.
Já o vereador Wagner Gomides ressaltou que a obra não está concluída e continua causando transtornos para a população. “Falta um corrimão, falta o acabamento. Está que é pura poeira. A capela velório fica em frente onde foi construído o muro e lá vai muita terra. [...] O pessoal tem reclamado muito da situação como ficou a rua”.
Juquinha Santiago afirmou que a situação da rua José Godoy já foi tema de Indicação apresentada por ele.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação