Requerimento pede detalhes sobre funcionamento da biblioteca municipal
A Biblioteca funciona na sede da Secretaria de Educação / Reprodução Google Street View
O plenário da Câmara de Ponte Nova aprovou, na reunião dessa segunda-feira (9), o Requerimento 157/2021. O documento é assinado pelos vereadores Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), Antônio Carlos Pracatá (MDB), Dr. Wellerson Mayrink (PSB), Guto Malta (PT), Wagner Gomides (PV), Zé Roberto Júnior (REDE) e Suellenn Fisioterapeuta (PV).
Os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo informações sobre como se dá o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Miguel Valentim Lanna. Eles querem saber qual é o quadro de profissionais e as respectivas funções, o público atendido, as regras de funcionamento, como os dias e os horários, e as regras para empréstimo e consulta do acervo. Eles também indagam como se dá a Política de Desenvolvimento do acervo.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.