Requerimento do vereador Wagner Gomides cobra dados sobre construção de barraginhas
Foto: Luciano Cordoval / Reprodução Embrapa
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, na reunião plenária virtual dessa segunda-feira (8), o Requerimento 37/2021, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV).
Por meio do documento, o vereador quer saber quais iniciativas e ações estão sendo elaboradas e encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a implantação, em Ponte Nova, de um programa de recuperação das microbacias por meio do sistema de construção de barraginhas.
O parlamentar explica que o sistema consiste na criação de mecanismos de retenção das águas de chuvas nas partes altas das propriedades e nas margens das entradas vicinais. Wagner ressalta que esse é um método reconhecido, com vários exemplos exitosos, para a revitalização de nascentes.
O vereador lembra que o programa poderá ser viabilizado de forma mais ágil se for desenvolvida uma parceria com o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) e a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), além do acompanhamento do CODEMA (Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente).
Outra possibilidade sugerida por Wagner no Requerimento é desenvolver parcerias para a criação de cartilha que incentive e oriente produtores rurais sobre técnicas de construção de barraginhas.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.