Requerimento do vereador Dr. Wellerson Mayrink solicita dados estatísticos sobre doenças crônicas

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) teve aprovado o Requerimento 213/2021, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (27). O documento foi apresentado pelo parlamentar para solicitar ao Poder Executivo informações sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) em Ponte Nova.

Dr. Wellerson quer saber se o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) realiza um controle das evidências anuais das DCNT. Ele também solicita esclarecimentos sobre o processo de confecção do controle e a informação de qual profissional é responsável pelo desenvolvimento do serviço.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.