Requerimento cobra melhorias para via de acesso ao bairro Dalvo Bemfeito
Uma previsão para o calçamento e a instalação de iluminação na via que dá acesso ao bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito a partir da rua Guanabara foi pedida pela vereadora Aninha de Fizica (PSB). A solicitação, formalizada pelo Requerimento 215/2021 e destinada ao Poder Executivo, foi aprovada pelo plenário da Câmara de Ponte Nova na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (27).
No documento, a vereadora destaca que o local é muito utilizado pelos moradores da região que precisam ir ao posto de saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus. Além disso, com a volta às aulas presenciais, a via será caminho frequente para alunos da Escola Caetano Marinho.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.