Requerimento cobra medidas de prevenção a alagamentos em Ponte Nova

Pelo menos cinco questionamentos sobre as áreas que constantemente sofrem com alagamentos, em Ponte Nova, foram feitos pelo vereador André Pessata (PODEMOS) ao Poder Executivo. O pedido de informações foi feito por meio do Requerimento 224/2021, aprovado por unanimidade na Reunião Plenária do dia 4 de outubro.

André Pessata quer saber quais as medidas estão sendo adotadas para amenizar o problema; se existe mapeamento e monitoramento programado para essas áreas; se foi feito alguma operação para desentupir os bueiros nos vários pontos da cidade; se foram feitas limpezas nos córregos e galerias que cortam a cidade; e se há algum projeto de construção de barraginhas ou bolsões nos córregos e em locais de muita enxurrada nos arredores e dentro da cidade.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.