Requeridas informações sobre transferência de placa de táxi
Imagem: reprodução/Google Street View
Informação sobre as transferências das placas de táxi em Ponte Nova foi tema do Requerimento nº 171/2022, aprovado durante a Reunião Plenária de segunda-feira (1º). O texto é de autoria dos vereadores Zé Osório (PSB), Aninha de Fizica (PSB), André Pessata (PODEMOS), Fiota (PSDB), Juquinha Santiago (AVANTE) e Emerson Carvalho (PTB).
Os parlamentares solicitam que a Prefeitura Municipal envie para a Câmara informações sobre como estão ocorrendo as transferências de placas de táxis aos herdeiros dos proprietários e para terceiros. Além disso, pediram também a revisão das normas atuais de forma que possibilite as transferências.
A vereadora Aninha de Fizica explicou que os vereadores foram procurados por diversas pessoas interessadas nessa demanda. “Nós fomos procurados. Eu acredito que outros vereadores também. Nós fomos procurados pelos taxistas, porque muita das vezes a pessoa dona da placa já faleceu, mas não tem como ser passado para os herdeiros. Eles ficam sem saber como que faz. Porque amanhã ou depois acontece de precisar de vender ou de alugar e a documentação fica parada,” disse.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação