Representantes do Dmaes e do Cisab explicam implantação de tarifa em PN
Atendendo ao Requerimento 1/2020, de autoria dos vereadores Leo Moreira, Sérgio Ferrugem (PRB), Hermano (PT), Rubinho (PSDB), Machadinho (Avante) e Chico Fanica (Rede), o diretor do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), Anderson Roberto Nacif Sodré, participou da Tribuna Livre dessa quinta-feira (12). Ele prestou esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança da conta de água implantada recentemente no município.
Anderson disse que o objetivo da Tarifa Básica Operacional (TBO) é proporcionar uma cobrança mais justa, deixando de ser aplicada a taxa mínima. “Uma cobrança justa, onde a pessoa que consome menos água vai pagar o menor valor por metro cúbico e a pessoa que consumir mais vai pagar um maior valor”.
Segundo o diretor, a autarquia fez um estudo de seis meses para a implantação da TBO. Foi então constatado que o Dmaes não estava preparado para o novo formato de cobrança, sendo preciso, primeiro, realizar a troca dos hidrômetros dos clientes, já que muitos não registravam com fidelidade o consumo de água.
Após essa etapa, Anderson disse que outro estudo, desta vez tarifário, foi desenvolvido em conjunto com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab), agência reguladora das tarifas de água e saneamento. “Mostraram números que nós vimos que realmente eram números bons, que daria para a gente implantar. Só que, infelizmente, tinha um dado, uma informação, que ocorreu um reajuste em 2018, que infelizmente não estava correta”, disse.
O diretor destacou que imediatamente constado o erro após a implantação da TBO, o Dmaes interrompeu a entrega das contas. Com o apoio do Cisab, a inconsistência foi identificada e a autarquia optou por voltar a utilizar o sistema antigo de cobrança. “Hoje, nós voltamos, estamos cobrando como era antes. Estamos fazendo um novo estudo, um novo levantamento [...] e esse estudo nos mostrou o caminho a tomar”, informou.
A superintendente de Regulação do Cisab, Luisa Vieira Almeida, também participou da Tribuna Livre. Ela explicou tecnicamente o erro do estudo mencionado pelo diretor do Dmaes. Já o consultor jurídico de Regulação do Cisab, Marlon Barbosa, falou sobre a legislação federal que deslocou, em 2007, a responsabilidade de reajustes e atualizações tarifárias do Poder Legislativo para as agências reguladoras, como o Cisab.
Após a explanação dos participantes da tribuna, os vereadores fizeram as considerações pessoais.
O vídeo da participação dos representantes do Dmaes e do Cisab na Tribuna Livre está disponível, na íntegra, no Facebook e YouTube da Câmara de Ponte Nova.