Reparos de calçada e gabião às margens de rio são cobrados em Requerimento

Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (12), o vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB) apresentou, e foi aprovado, o Requerimento nº 218/2022. A matéria solicita a previsão da manutenção do passeio e do muro de gabião localizados à margem do Rio Piranga, próximo à entrada do bairro Primavera.

Segundo o texto, logo após a conclusão da obra do muro e do passeio, o local foi acometido por chuvas fortes que prejudicaram as estruturas. Além disso, esclarece que, para que sejam passadas informações concretas à população prejudicada por esse problema, é importante que o Executivo informe se existe previsão para que as obras aconteçam.

“Esse Requerimento eu fiz através de pedido dos moradores da rua João Alves de Oliveira e moradores do bairro Primavera. Existe ali uma margem do rio, aonde cedeu parte do gabião e foi refeito há pouco tempo atrás. Mas ele cedeu e está trazendo um certo risco às pessoas que têm que fazer o contorno para ida pro bairro Primavera e mesmo indo para a Rasa”, explica o vereador.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação