Reforma do Centro Comunitário no bairro Cidade Nova é tema de Requerimento do vereador Zé Osório

Depois de ser aprovado pelo plenário da Câmara de Ponte Nova na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (27), o Requerimento 216/2021 foi enviado ao Poder Executivo. O documento, de autoria do vereador Zé Osório (PSB), solicita dados sobre as providências que estão ou foram tomadas pela Prefeitura para a continuidade da reforma do Centro Comunitário do bairro Cidade Nova.

O parlamentar lembra que os trabalhos foram paralisados desde quando a empresa responsável interrompeu o serviço. Por conta disso, Zé Osório quer saber especificamente se há previsão de reinício das obras.

O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.