Realização de concurso para escolha do Hino de Ponte Nova pauta Requerimento

Um Requerimento (nº 187/2022) apresentado pela vereadora Aninha de Fizica (PSB) na Reunião Plenária do dia 8 de agosto, quando também foi aprovado, cobra informações da Prefeitura sobre o concurso público para a escolha do Hino do Município de Ponte Nova.

Pelo documento, ela quer saber se já foram tomadas medidas para aplicação e efetivação da Lei Municipal nº 4.406/2020, que institui o Hino do Município, que deverá ser escolhido por meio de concurso público. Caso a Prefeitura ainda não tenha tomado as providências quanto ao assunto, ela pede uma previsão de quando isso irá ocorrer.

“Além de dar visibilidade, trazer pessoas para estarem aí somando, a cultura a gente está vendo que está muito eficiente, atuante, então por que não? Já que a lei existe, por que não, de fato, a gente fazer aqui um hino e instituir aí o hino de Ponte Nova e fazer com que seja feito esse concurso público? [...] “Nós temos duas bandas que podem criar, nós temos pessoas aqui que possa ser, fazer aí as letras, por que até hoje não foi feito? Então, eu quero saber qual o motivo”, justificou a parlamentar durante a votação do Requerimento.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.