Quatro pedidos de informações são enviados pela Câmara ao Executivo

Foram aprovados, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (5), quatro Requerimentos que pleiteiam diversos dados sobre obras e a estrutura e atuação da vigilância sanitária de Ponte Nova.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, com aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.

Vigilância sanitária

O vereador Emerson Carvalho (PTB) apresentou o Requerimento nº 291/2022 que pleiteia dados gerais sobre o setor de vigilância sanitária, como a relação de profissionais que atuam ou atuaram no período compreendido entre janeiro e novembro deste ano, incluindo nomes, cargos/funções e carga horária, além das cópias das notificações emitidas durante esse intervalo de tempo. O autor explica no texto que essas informações são necessárias para o exercício do poder fiscalizador.

Muro de gabião, aquisição de cascalho e obras no bairro Vale Verde

As informações sobre a obra do passeio próximo ao muro de gabião na rua João Alves de Oliveira, localizada no bairro Triângulo, próximo à entrada do bairro Primavera, foram solicitadas pelo vereador André Pessata (PODEMOS) por meio do Requerimento nº 290/2022.

O parlamentar ainda quer dados sobre a aquisição de cascalho pelo município entre o período compreendido entre janeiro e novembro deste ano, conforme pleiteado no Requerimento nº 292/2022.

Já por meio do Requerimento nº 293/2022, o vereador pediu informações sobre a secretaria responsável, as medidas adotadas e aquelas planejadas para sanar o problema estrutural no trecho localizado no final do bairro Vale Verde, em direção à comunidade rural de Estiva.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação