Proposta de municipalização de escolas estaduais é debatida na Tribuna Livre

A diretora de Comunicação do SindUte (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) subsede Ponte Nova, Teresa Cristina de Souza, participou da Tribuna Livre da reunião plenária virtual dessa quinta-feira (13). Ela falou sobre o processo de municipalização das escolas estaduais, proposta pelo Governo de Minas por meio do projeto Mãos Dadas.

“O governo tem falado em alterar a gestão dos recursos do Estado para o Município de forma que vai tornar a educação, a qualidade do serviço prestado mais eficiente, vai melhorar essa qualidade”, pontuou a diretora, que disse que o projeto visa municipalizar, especialmente, as escolas dos anos iniciais.

Teresa destacou que a municipalização vai trazer impactos para os servidores estaduais e municipais, além da comunidade em geral. Ela chamou a atenção para o fato de que a proposta, na época da apresentação aos gestores e prefeitos, ainda não era estruturada por um Projeto de Lei. Segundo ela, apenas no fim de abril, os deputados estaduais receberam a matéria para análise.

Ela destacou que a distribuição dos recursos para a educação, no Brasil, é feita de forma heterogênea e desigual. Também ressaltou que, pelo projeto, o pacto da cooperação mútua ficará comprometido, uma vez que a proposta não apresenta uma fonte de financiamento das ações. Além disso, segundo Teresa, é preciso avaliar o grau de vinculação entre as ações de descentralização e os objetivos anunciados.

Teresa lembrou que a pandemia tem trazido desafios para a Educação e afirmou que o projeto Mãos Dadas apresenta diversas falhas. “Não foi feito um diálogo com a comunidade, nem com os servidores, nem com os pais dos alunos, nada! Foi, simplesmente, oferecido esse projeto. Alguns municípios assinaram um acordo, que não está valendo nada, porque ele precisa passar pela Câmara. O governo induziu vários prefeitos ao erro”, afirmou.

A diretora destacou um trecho do projeto de lei que define que o valor do incentivo financeiro do Estado aos Municípios que aderirem ao programa estará condicionado à disponibilidade financeira e orçamentará. “Por mais que nós tentemos descobrir pontos positivos no projeto, não tem”, opinou Teresa.

De acordo com a representante do SindUte, das 8.444 escolas que ofertam o ensino fundamental em Minas Gerais, 63% são instituições municipais. Nas estudais, que correspondem a 3.137 escolas, não houve debate sobre a proposta, o que de acordo com ela está em desacordo com a Constituição Federal.

“O que que aconteceria com os servidores efetivos, com aqueles que estão designados? Os pais e os alunos, no caso, que seriam transferidos para outras escolas, às vezes longe da localidade onde ele mora. Então, ia mexer com toda a comunidade escolar”, afirmou.

Ela projetou que a proposta, se aplicada, também vai implicar em demissão de funcionários ao mesmo tempo que pode provocar excedência de servidores em algumas unidades, além de sobrecarregar os professores. Teresa ainda desmentiu a afirmação de que o projeto pode viabilizar a educação em tempo integral. “Se o Estado não está cumprindo com os 25% de investimento na Educação, eu duvido muito que vai investir nos alunos que serão responsabilidade do município”, estimou.

Teresa apresentou os impactos que o projeto pode trazer para a educação, como a redução da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e inconsistências entre as folhas de pagamento do Estado e Municípios e a carga horária dos servidores

No encerramento, ela pediu aos vereadores que avaliem com muita atenção a proposta do Governo Estado. Após a participação, os vereadores Guto Malta (PT), Aninha de Fizica (PSB) e Wagner Gomides (PV) comentaram sobre a situação e tiraram dúvidas com a diretora.

O vídeo da reunião dessa quinta-feira está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.