Proposta de alterações no Conselho Municipal de Saúde entra em Consulta pública
A Câmara de Ponte Nova abriu uma Consulta Pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.909/2022, de iniciativa do Executivo e que propõe alterações no Conselho Municipal de Saúde. A iniciativa atende a solicitação da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). Esta é a hora de saber mais sobre o assunto, conhecer o projeto, opinar contra ou a favor, tirar dúvidas ou apresentar sugestões. Os interessados podem se manifestar até o dia 27 de junho, por meio de um formulário disponível no site da Câmara.
O objetivo da Consulta Pública é possibilitar uma discussão ampla e democrática sobre o assunto e permitir que a população apresente sugestões, questionamentos, críticas ou dúvidas que contribuam para o entendimento e aperfeiçoamento do Projeto de Lei.
Além da CFLJ, o PL nº 3.909/2022, está em análise nas comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Segundo informações do Executivo, as modificações propostas são necessárias para adequar a legislação municipal ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A reformulação, reestruturação e funcionamento propostos no CMS estão divididos em capítulos no texto do PL, que estabelece as funções do conselho, as competências, a composição e o mandato, além da estrutura e organização. Há, também, proposta de rotina de reuniões, formato de votação das decisões, além de atividades a serem desenvolvidas e as atribuições dos componentes. Todos os detalhes estão disponíveis na íntegra do projeto disponível no site da Câmara.
As comissões contam com suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara, a fim de estudarem, avaliarem e analisarem o projeto. Elas podem solicitar também audiência pública, informações complementares à Prefeitura, consultar especialistas no assunto e apresentar propostas de emendas que aperfeiçoem a matéria de acordo com o entendimento dos vereadores.
O projeto será discutido e votado pelos parlamentares após os pareceres elaborados pelas comissões, existindo reconhecimento da legalidade e do interesse público do texto.
O site da Câmara disponibiliza acesso ao texto integral e a todas as etapas da tramitação do projeto, assim como o histórico e anexos gerados durante o trâmite. Interessados podem acompanhar, de forma presencial ou assistir ao vivo, as reuniões das comissões, quando os vereadores debatem sobre os projetos, e as plenárias com as discussões e votações e posicionamentos dos vereadores sobre todas as matérias que tramitam na Câmara.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação