Proposta cria a Semana Municipal da Literatura Brasileira em Ponte Nova

Dois novos PLs (Projetos de Lei) foram encaminhados às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) da Câmara de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa quinta-feira (1º). Após a emissão de parecer pelas comissões, as matérias seguirão para a discussão e votação pelos vereadores.

O PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 23/2020, de autoria da vereadora Aninha de Fizica (PSB), institui a Semana Municipal da Literatura Brasileira. Na exposição de motivos do projeto, a parlamentar explica que o objetivo é contribuir para o aprimoramento intelectual e cultural da comunidade, dando ênfase ao hábito da leitura, em suas diferentes manifestações, inclusive na modalidade on-line. Pretende-se também escolher autores ou autoras a serem comemorados na Semana, com destaque para os locais.

A proposta define a realização do evento na semana em que estiver abrangido o dia 1º de maio, Dia Nacional da Literatura Brasileira. A data escolhida homenageia José de Alencar, o principal escritor do romantismo brasileiro.

Se aprovada, na Semana Municipal da Literatura Brasileira, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e a Câmara, por meio da Biblioteca Maria de Abreu, com o apoio da Escola do Legislativo, promoverão eventos diversos.

Já o PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.790/2020 altera a Lei Municipal nº 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações, para incluir novos bairros e ruas na Planta Genérica de Valores. A matéria acrescenta os valores relativos aos novos bairros Cidade da Serra, Alto Guarapiranga e Estrela da Mata.