Projetos viabilizam brinquedos para escolas e remuneração de agentes políticos

Na Reunião Plenária dessa quinta-feira (31), a Câmara iniciou a tramitação de dois Projetos de Lei (PLs) e de um Projeto de Resolução (PR). As proposições tratam de recursos para a aquisição de material de consumo e brinquedos para educação infantil, além da remuneração de agentes políticos municipais dos poderes Executivo e Legislativo.

Brinquedos para Educação Infantil

O PL do Executivo nº 4.024/2023 objetiva a aquisição de material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, por meio da autorização da inclusão de dotação orçamentária de aproximadamente R$ 45 mil, via Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Segundo a Prefeitura, autora do texto, os recursos são oriundos do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na exposição de motivos, o Executivo explica ainda que o valor tem a finalidade de “adquirir brinquedos com propósito de incrementar as escolas de educação infantil da rede municipal de ensino”. 

O PL foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC) para a análise e a emissão de pareceres. 

Subsídios dos agentes políticos

De autoria do Poder Legislativo, o PL do Legislativo nº 16/2023 objetiva fixar os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028.

Na exposição de motivos do PL é esclarecido que se faz necessário recompor as perdas inflacionárias desde 2013, mantendo os parâmetros utilizados em legislaturas anteriores, que se baseiam nos valores do salário mínimo (SM) para definir as remunerações dos agentes políticos municipais.

A proposta é que a remuneração para os ocupantes do cargo de prefeito seja de R$ 21 mil, do de vice-prefeito R$ 8,5 mil e do de secretário R$ 11,2 mil.

Já o PR nº 35/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativos para o período de 2025 a 2028. A proposta projeta a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 10 anos e mantém a premissa usada em legislaturas anteriores, adotando por referência o valor do salário mínimo vigente, porém de forma mais adequada à realidade econômica atual.

De acordo com o PR, os subsídios dos membros do Poder Legislativo para a Legislatura do período de 2025 a 2028 devem ser de R$ 8.500,00 mensais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.

Ambos os textos foram encaminhados para as Comissões FLJ e OTC.

As propostas seguirão para votação em plenário por todos os vereadores após a emissão de pareceres pelas Comissões.

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação