Projetos tratam de subvenções a entidades, nomes de ruas e cessão de respiradores
Quatro PLs (Projetos de Lei), todos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa segunda-feira (22). A discussão e votação em plenário das matérias acontecerão após a emissão dos pareceres pelas comissões.
O PL 3.776/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.369/2019, que concede subvenção social para o exercício de 2020, foi encaminhado às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas).
O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é adequar o valor das subvenções do CETERVIDAS (Centro Terapêutico Recanto da Vida) e da AFUSSAM (Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental) à Lei Orçamentaria de 2020.
A Prefeitura informou que os valores já estão previstos na Lei Orçamentaria de 2020, que equivocadamente ficou menor na Lei de subvenções para 2020. Assim, se aprovado o PL, o valor concedido ao CETERVIDAS ficará alterado para R$ 99.650,00. Já o valor da AFUSSAM será alterado para R$ 35.000,00.
As mesmas comissões também receberam o PL 3.779/2020, que autoriza o Município de Ponte Nova a cessão de bem público à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências. Segundo a matéria, será cedido dois ventiladores pulmonares e um monitor Multiparâmetro.
De acordo com o Executivo, os bens objeto da cessão foram doados ao município para equipar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA TIPO II a qual foi objeto de readequação física aprovada pelo Ministério da Saúde. A cessão objetiva única e exclusivamente o atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), com diagnóstico da Covid-19.
As comissões de FLJ e SPM receberam os PL 3.777/2020 e 3.778/2020. O primeiro denomina de Rua João Alves Pastor (Sr. Zico) a via localizada entre as ruas Carangola e Santo Antônio. Já o segundo denomina de Rua Domingos Sávio Teixeira Lanna a via localizada na antiga Rua "F" do Bairro Paraíso. As exposições de motivos dos PLs 3.777/2020 e 3.778/2020 apresentam uma breve biografia dos homenageados.
Projetos de Resolução
Ainda na sessão dessa segunda-feira, 11 PRs (Projetos de Resolução) foram encaminhados às comissões especiais. Veja a seguir as ementas das propostas e os autores:
· 29/2020 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Rosineide Maria de Souza Félix. (Autor: vereador Pracatá – MDB);
· 30/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Srª. Maria das Graças Gomides Ribeiro. (Autor: vereador Pracatá – MDB);
· 31/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Luiz Henrique Silva Borges. (Autor: vereador Betinho – PSDB);
· 32/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Srª. Vanuza Arlindo da Silva Sousa. (Autor: vereador Zé Osório – PSB);
· 33/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Srª. Andreza Ferreira Bargas de Queiroz. (Autor: vereador Rubinho – DEM);
· 34/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Samuel Gonçalves Pinto. (Autor: Chico Fanica – PSB);
· 35/2020 – concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Érika Aparecida de Oliveira. (Autora: vereadora Fiota – PSDB);
· 37/2020 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Bueno de Magalhães. (Autor: vereador Montanha – MDB);
· 38/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal à Srª. Cristiane Fontes de Souza Bernardes. (Autora: vereadora Fiota – PSDB);
· 39/2020 – concede Diploma do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Luiz Donizete Firmino Alves. (Autor: vereador Sérgio Ferrugem – Republicanos);
· 40/2020 – concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Teixeira. (Autor: vereador Chico Fanica – PSB).