Projetos que tratam do orçamento de PN para 2020 são aprovados

Os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Poder Executivo, na reunião plenária dessa segunda-feira (25). Agora, as propostas aguardam a sanção do Prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol (PSB), para entrarem em vigor.

O PL nº 3.704/2019 altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.

De acordo com a proposta, o demonstrativo foi alterado em decorrência da inclusão de projetos e atividades bem como a atualização dos valores da referida Lei para adequar à proposta orçamentária para 2020.

Já o PL nº 3.705/2019 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020. A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Segundo o PL, a receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 223.779.500,00, mesmo valor da despesa orçamentária total fixada para o próximo ano.