Projetos do orçamento de Ponte Nova para 2020 são encaminhados às comissões

Quatro Projetos de Lei (PLs) foram lidos na reunião plenária da última quinta-feira (17). Duas das propostas tratam do orçamento do município para o ano de 2020, uma prevê recursos para o Centro Terapêutico Recanto da Vida (CETERVIDAS) e a outra pretende denominar de "Praça Geraldo Célio de Oliveira" uma praça no bairro Quintas do Passa-Tempo.

O PL nº 3.704/2019, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). O texto altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.271 de 21 de junho de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020.

Ainda sobre o mesmo assunto, o PL nº 3.705/2019, cuja autoria também é do Poder Executivo, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2020. As comissões de FLJ, SPM e OCT também irão analisar esse Projeto de Lei.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Segundo o PL, a receita orçamentária total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 223.779.500,00, mesmo valor da despesa orçamentária total fixada para o próximo ano.

As três comissões vão avaliar ainda o PL nº 3.703/2019, também desenvolvida pelo Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.226/2018, que concede subvenção social para o exercício de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

A proposta modifica para R$ 98.930,00 o valor repassado pela Prefeitura ao CETERVIDA. De acordo com o texto, o recurso repassado no exercício de 2019 não foi suficiente para atender as despesas da Entidade, que atende em sua maioria internos de vaga social, pessoas de baixa renda que não possuem condições de arcar com o tratamento.

De autoria dos vereadores Aninha de Fizica (PSB) e José Osório (Avante), o PL n° 26/2019, será analisado pelas comissões FLJ e SPM. O projeto denomina de “Praça Geraldo Célio de Oliveira” a praça situada no cruzamento das ruas Joaquim Pimenta Filho e Mauro Newton Tavares, no bairro Quintas do Passa-Tempo.