Projeto visa autorizar a Prefeitura a contratar crédito para construção de unidades habitacionais
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Louveira (SP)
Na reunião ordinária do dia 9 de maio, começou a tramitar na Câmara de Ponte Nova o Projeto de Lei (PL) nº 3.906/2022, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre autorização para que o Município possa contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 8.860.000,00.
O Projeto descreve que, com os recursos, a Prefeitura pretende construir 90 casas populares no município, além da infraestrutura das ruas projetadas.
A possibilidade de obtenção desse recurso, com utilização de Linha de Crédito Especial do BDMG, é apenas para os municípios que decretaram situação de emergência diante dos estragos causados pelas chuvas. A Prefeitura de Ponte Nova se cadastrou e foi habilitada, tornando-se apta para prosseguir com o processo de contratação dos recursos.
O objetivo é construir 90 unidades habitacionais, sendo 60 casas na quadra G do Bairro Bom Pastor, mais uma rua projetada, 10 unidades habitacionais na Rua Vitória, bairro Cidade Nova, cinco unidades habitacionais no Distrito do Vau- Açu e 15 unidades no bairro Anna Florência. A proposta é atender de forma direta as famílias que recebem o benefício eventual na forma do aluguel que não possuem lotes e famílias em situação de extrema pobreza.
Atualmente, famílias que necessitam de auxílio moradia, que foram desabrigadas por motivo da situação de risco e indicadas à remoção de acordo com o Plano Municipal de Redução de Risco, recebem um Benefício Eventual chamado Aluguel Social, pago pelo município. Somente no mês de março, a Prefeitura constatou que 56 famílias usaram o Benefício Eventual, gerando custo mensal de R$ 21.603,00.
De acordo com o último cadastro, realizado pelo setor de habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH), existe demanda para a construção de 1.414 casas no município. Daí a proposta de agir para diminuir as desigualdades.
O projeto encontra-se em análise nas comissões permanentes de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC), que recebem o suporte técnico das assessorias legislativa e jurídica para o entendimento da matéria e elaboração dos pareceres.
O texto do projeto, com todos os documentos assessórios gerados durante sua tramitação, assim como as etapas já cumpridas e a situação atual, ficam disponíveis no site da Câmara. Basta acessar na barra de menu principal o item “Projetos e Indicações” e pesquisar a matéria desejada.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação.