Projeto regulamenta sistema de votação eletrônica na Câmara de Ponte Nova

Uma comissão especial composta pelos vereadores André Pessata (Podemos), Tia Denise (Podemos) e Fiota (PSDB) vai analisar o PR (Projeto de Resolução) 45/2020, que altera o Regimento Interno da Câmara para dispor sobre o processo de votação eletrônica e dá outras providências.

A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, formada pela presidente, vereadora Aninha de Fizica (PSB), vice-presidente, vereador Chico Fanica (PSB), e secretário, vereador Pracatá (MDB).

O projeto inclui no Regimento Interno dispositivos relacionados ao processo de votação eletrônica, que já vem sendo adotado em Plenário em caráter experimental. A votação eletrônica está contemplada no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), programa informatizado disponibilizado pelo Senado Federal dentro do conjunto de ferramentas do Interlegis.

Há, ainda, uma sugestão para mudar o procedimento de aprovação das atas de reunião, adotando a mesma forma utilizada durante o período de realização de reuniões extraordinárias por força da pandemia do coronavírus – distribuição da minuta da ata aos interessados previamente e deliberação quanto a sua aprovação em Plenário, dispensando-se a leitura.

Após a emissão de parecer pela comissão especial, o PR seguirá para discussão e votação em plenário.