Projeto que destina R$ 10,8 milhões para a Prefeitura é analisado na Câmara
Imagem: reprodução/Google Street View
Durante a Reunião Plenária de quarta-feira (16), a Câmara de Ponte Nova começou a análise do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 3.962/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor aproximado de R$ 11 milhões, por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
O texto seguiu para as comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Nessa fase, os parlamentares contam com o suporte das assessorias jurídica e legislativa para a análise da matéria.
Na exposição de motivos, o Executivo, autor do texto, esclareceu que o objetivo da norma é ter autorização legislativa para utilizar o recurso no orçamento vigente. Segundo a Prefeitura, existe uma estimativa de excesso na arrecadação no exercício orçamentário de 2022. Além disso, há a necessidade de destinar recursos para o pagamento de pessoal, aos Hospitais, à educação e para o recolhimento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Na exposição de motivos, o Executivo também apresenta as fontes dos recursos que formarão o montante de R$ 10.826.000,00.
Após a emissão de parecer pelas comissões, o PL poderá seguir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.
Todas as fases de tramitação do projeto, bem com os documentos gerados durante o processo, ficam disponíveis no site da Câmara. Há, também, a opção de acompanhar a matéria por e-mail.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação