Projeto que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher começa a tramitar na Câmara

Na Reunião Plenária dessa quinta-feira (12), as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) receberam o Projeto de Lei nº 4.081/2024 para ser analisado.

A matéria, que é do Executivo, autoriza a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM) e pode ir à discussão e votação em Plenário por todos os vereadores após o parecer das Comissões.

O conteúdo na íntegra da matéria está disponível no site da Câmara.

Nota 
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