Projeto que beneficiará produtores rurais com vendas pela internet é aprovado na Câmara
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No último dia 9 de maio, os parlamentares aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei (PL) nº 3.890/2022, que dispõe sobre o Programa de Marketplace Comunitário Social, eixo estratégico da Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Ponte Nova.
O PL entrou em tramitação na Câmara no dia 18 de fevereiro de 2022 e foi analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e de Serviços Públicos Municipais (SPM).
O texto inicial do projeto, proposto pelo Executivo, recebeu emendas durante análise da CFLJ. Levado ao plenário o PL com as alterações, foi aprovado pelos vereadores.
A lei entrará em vigor após a sanção pelo Executivo e beneficiará produtores rurais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas que devem receber apoio da Prefeitura de Ponte Nova para o comércio de produtos na internet.
O projeto
O PL tem origem na Lei Municipal nº 4.483/2021, que trata do Plano de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova. Um dos artigos da norma dispõe sobre o Programa de Marketplace Comunitário Social, que, agora, a proposta de lei pretende destinar recursos para a execução do projeto.
Segundo a exposição de motivos da proposta, com a disponibilização dos recursos será possível concretizar o objetivo do programa, que é a disseminação do comércio online para micro e pequenas empresas e produtores autônomos. A expectativa é que a execução do programa promova uma maior geração de renda e oportunidades de trabalho no município.
*Texto redigido pela estagiária Nara Rozado sob a supervisão da Divisão de Comunicação