Projeto que autoriza abertura de crédito especial destinado à Apae começa a tramitar na Câmara

A Câmara recebeu, na Reunião Plenária dessa quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 4.099/2025, de autoria da Prefeitura. O documento autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 128.860,000, destinado a atender despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); e a cessão de um veículo à Instituição.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Púbicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) vão analisar o Projeto e emitir seus pareceres.

O Executivo ressalta, na Exposição de Motivos, que o Projeto “visa atender às demandas da Apae, Instituição de reconhecida relevância social, proporcionando os meios necessários para a continuidade e ampliação de seus serviços, especialmente o transporte de seus usuários”.

O Projeto e todos os documentos gerados durante sua tramitação podem ser acessados no site da Câmara.