Projeto que altera quadro de funcionários do DMAES é aprovado
O Projeto de Lei do Executivo Nº 3665/2019, que extingue cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores na reunião de 28 de junho.
A proposta tem por objetivo abolir as vagas e os cargos de Técnico Contábil e Mecânico de Bombas, que não mais são necessários na estrutura organizacional da autarquia. Além disso, adequar o quantitativo de vagas dos cargos de Trabalhador de Estruturas de Alvenaria, Assistente Administrativo e Operador de Estação, Captação e Distribuição de Água, em virtude da automação e alternativas que ensejam o enxugamento do quadro funcional vago do DMAES.
O projeto também pretende efetivar uma revisão na reforma administrativa da autarquia que se encontra em vigor por meio da Lei Municipal n° 4.190/2018, bem como atender aos apontamentos efetuados pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), após análise do Edital de Concurso Público 01/2019 da autarquia.
A votação na Câmara aconteceu de forma nominal, tendo sido aprovada pelos 10 vereadores presentes.