Projeto que altera a LDO 2025 começa a tramitar na Câmara

A Câmara de Ponte Nova recebeu o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.084/2024, que altera o demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO- para 2025). O Projeto começou a tramitar na Reunião Plenária dessa quinta-feira (12).

A alteração, segundo a Prefeitura, justifica-se pela inclusão de projetos e atividades, bem com a atualização dos valores da referida Lei para adequar à proposta orçamentária para o exercício de 2025.

O PLE foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Elas reuniram-se conjuntamente nessa segunda-feira (16) para analisar o documento.

No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação da matéria.

A LDO é um documento indispensável para o planejamento financeiro do Município e traça as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

PPA

Também teve início na Sessão da última quinta-feira (12) a tramitação do PL nº 4.091/2024, do Executivo. O documento revisa e altera a proposta do Plano Plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025).

O Projeto vai poder ser discutido e votado em Plenário após análise e emissão de parecer da CFLJ, da COTC e da CSPM que se reuniram conjuntamente nessa segunda-feira (16).

No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação da matéria.

O PPA é um plano elaborado a cada quatro anos e que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.