Projeto propõe exigência de vacinação em dia para matrícula em escolas municipais
Imagem ilustrativa | Imagem: divulgação/Prefeitura de Jundiaí (SP)
Começou a tramitar durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo nº 01/2022, que propõe tornar obrigatória a apresentação de carteira de saúde da criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Ponte Nova.
De iniciativa das vereadoras Aninha de Fizica (PSB) e Fiota (PSDB) e dos vereadores André Pessata (PODEMOS), Emerson Carvalho (PTB), Juquinha Santiago (AVANTE) e Zé Osório (PSB), a matéria seguiu para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
Na exposição de motivos do PL, os autores explicam que a proposta é estabelecer um instrumento legal amplo e efetivo para ampliação do controle imunológico de crianças e adolescentes, diminuindo a proliferação de doenças virais, como sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite, varíola e catapora ou varicela, entre outras.
Eles querem também promover a discussão sobre comprometimento e responsabilidade por parte da família e da sociedade e defendem que a vacinação obrigatória é uma importante política de saúde, sendo a carteira de vacinação, para as crianças e adolescentes, um documento indispensável.
Os vereadores informaram que a incidência de doenças que estavam erradicadas motivou a apresentação da proposta de lei e entendem que a melhor forma é a exigência do documento no momento da matrícula escolar. Eles explicam que a matéria estabelece a obrigatoriedade de colocar em dia as imunizações exigidas no calendário de vacinação, mas não impossibilita a matrícula da criança e do adolescente na escola, não havendo risco de perda de vaga para os que não forem imunizados.
Após a emissão de pareceres pelas comissões, as matérias podem ser discutidas e votadas por todos os vereadores em plenário.
O texto integral da matéria em análise na Câmara fica disponível no site, assim como o histórico e anexos de todas as etapas da tramitação.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação