Projeto restringe uso de bicicletas em praças de Ponte Nova

Começou a tramitar na Câmara, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador Wagner Gomides. O texto altera o Código Municipal de Posturas para dispor sobre o tráfego de bicicletas infantis, brinquedos elétricos e afins em praças e espaços públicos do Município.

O Projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Após a emissão de parecer pelos membros das duas Comissões, o PL pode seguir para discussão e votação em Plenário por todos os vereadores. 

O Projeto

Na Exposição de Motivos, o vereador observa que as reclamações quanto ao número de adultos ou adolescentes que circulam de bicicleta nesses espaços têm se tornado recorrentes.

Ele avalia que, muitas vezes, tais pessoas circulam de forma imprudente colocando em risco a segurança dos demais, sobretudo das crianças.

Wagner sugere, assim, alterar a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir, de forma explícita, o uso de bicicletas nesses locais, salvo as destinadas ao público infantil.

No site da Câmara é possível acompanhar a tramitação da matéria.