Projeto permite entrada de animais de pequeno porte em unidades de saúde de PN
Foto: Agência Força Aérea/Divulgação
A regra que proíbe a entrada de animais em estabelecimentos de saúde, em Ponte Nova, pode ser modificada por meio de um Projeto de Lei (PL) que começou a tramitar nessa segunda-feira (3), na Câmara. A proposta, apresentada pela vereadora Suellenn Fisioterapeuta, quer permitir a entrada de animais de estimação de pequeno porte para promover o bem-estar e acelerar a recuperação dos pacientes internados.
Para isso, o PL Complementar do Legislativo nº 2/2024 altera o Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.027/2007) e estabelece regras para preservar a segurança e a higiene no acesso dos animais às unidades de saúde.
Entre as normas propostas está a exigência de que o animal esteja vacinado, limpo e tenha laudo veterinário que ateste as condições de saúde. Também será necessária a aprovação de uma Comissão de Infectologia da unidade de saúde.
“A presença de animais de estimação pode reduzir os níveis de estresse e ansiedade, diminuir a sensação de solidão e melhorar o estado emocional dos pacientes. Essas interações têm um impacto positivo na recuperação física e emocional, contribuindo para uma melhor qualidade de vida durante a internação”, defende Suellenn na Exposição de Motivos que acompanha o PL.
O texto está sendo analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Após a emissão de parecer pelos três grupos, a proposta pode ir à discussão e votação em Plenário por todos os vereadores.