Projeto muda finalidade de terreno permutado há 10 anos com o Gavazza
Reprodução/Google Street View
Três Comissões da Câmara já trabalham na análise do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.064/2024, que pretende modificar a finalidade do terreno permutado com o Hospital Arnaldo Gavazza há 10 anos por meio da Lei Municipal nº 3.813/2013. A intenção da Prefeitura é que o espaço, localizado no bairro Vale Verde, seja usado para “atividades de interesse público” e não somente para abrigar uma unidade do Caps, conforme prevê a legislação atual.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, a Prefeitura cita um breve histórico sobre os motivos que inviabilizaram a construção do Caps no local. Também cita que o Estado tem priorizado a implantação de um Caps Infantil no Município, que deverá ter a sede na antiga escola do Pontal.
Assim, ainda de acordo com a Prefeitura, como a Lei determinou que o espaço no Vale Verde fosse usado para abrigar uma unidade do Caps, tornou-se necessária a alteração da finalidade do terreno, para ser utilizado em qualquer atividade voltada ao interesse público.
O PL está sendo analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Após a emissão de parecer por cada Comissão, o texto pode seguir para discussão e votação em Plenário por todos os vereadores.
Relembre
Em 2013, um acordo, viabilizado em Lei, entre o Município e o Hospital Arnaldo Gavazza promoveu a permuta de áreas entre ambos. Um trecho da rua Sebastião Francisco de Oliveira, no bairro Guarapiranga, foi cedido ao Hospital, para a ampliação da unidade. Em contrapartida, a propriedade do bairro Vale Verde, onde funcionava a lavanderia da Instituição, foi repassada ao Município.