Projeto isenta doadores de sangue de pagarem rotativo em Ponte Nova

Condutores de veículos que também são doadores de sangue poderão ser beneficiados por um Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação na Câmara de Ponte Nova. A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), pretende isentar do pagamento do estacionamento rotativo as pessoas que estiverem em procedimento de doação na sede do Hemominas, no Município.

O autor do PLC do Legislativo nº 06/2023 argumenta, na exposição de motivos da proposta, que a isenção é instrumento adicional de incentivo ao gesto de doação de sangue e que há dificuldade de estacionamento na região da sede do Hemominas. Dr. Wellerson ainda destaca que o processo de doação de sangue é demorado e demanda atenção e estímulos pelo poder público.

De acordo com o Projeto, a isenção será restrita aos arredores do Hemominas e aos doadores durante o tempo em que estiverem na sede da Instituição para realizar o procedimento. Além disso, por meio de um regulamento a ser desenvolvido em parceria com o Hemominas, os veículos isentos deverão ser identificados por meio de um cartão ou outro meio ainda a ser definido.

O PLC do Legislativo foi encaminhado, na Reunião Plenária da última quarta-feira (6), para ser analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação de Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM).

Nas Comissões, os parlamentares recebem o suporte da Assessoria Legislativa e da Procuradoria da Câmara. Após a emissão de pareceres pelos grupos, a matéria poderá seguir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.