Projeto financia nova tubulação de adutora da avenida Ernesto Trivellato
Imagem ilustrativa | Divulgação Dmaes Ponte Nova
As comissões permanentes da Câmara de Ponte Nova já trabalham na análise de dois novos Projetos de Lei (PLs), que entraram em tramitação na Reunião Plenária dessa segunda-feira (27). Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei (PL) nº 4.003/2023 foi encaminhado para análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), de Serviços Públicos Municipais (SPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (OTC). A proposta busca autorização do Legislativo para incluir recursos no orçamento de 2023 do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes).
De acordo com a exposição de motivos do PL, a autarquia pretende trocar dois quilômetros de tubulação da adutora da avenida Ernesto Trivellato. O serviço, segundo os autores da proposição, justifica-se pelas condições precárias da rede, que é antiga, e em virtude de uma decisão judicial.
O texto do PL prevê a liberação de R$ 957.860,00 do superávit de 2022 para a realização do serviço.
Concessão de terreno
O PL nº 3.999/2023 também seguiu para as comissões de FLJ, SPM e OTC. A proposta visa a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso de área pública de 962,61 metros quadrados do Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.
Na exposição de motivos do PL, a Prefeitura apresenta os requisitos atendidos pela empresa e a projeção de criação de empregos a partir da ampliação das atividades no espaço a ser cedido. Ainda de acordo com o Poder Executivo, a proposta contribuirá para o processo de desenvolvimento econômico do município.
Os dois PLs seguirão para discussão e votação em plenário após a emissão de parecer pelas comissões. Nessa fase, os vereadores recebem o suporte técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
No menu Projetos e Indicações, no site da Câmara, é possível acompanhar a tramitação das matérias e acessar todos os documentos gerados durante o processo.