Projeto destina mais de R$ 800 mil para obras em Ponte Nova

Dois Projetos de Lei (PLs) foram lidos e encaminhados às comissões temáticas da Câmara de Ponte Nova durante a reunião plenária dessa segunda-feira (4). Ambas propostas são de autoria do Poder Executivo.

O PL nº 3.702/2019 será analisado pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). A proposta dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Analistas Jurídicos do Município de Ponte Nova, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.

O objetivo do projeto, de acordo com a exposição de motivos da proposta, é revogar integralmente a Lei nº 3.766/2013, em razão do vício material que lhe acomete, além de regulamentar a destinação da chamada verba de sucumbência a que faz jus os Analistas Jurídicos da Assessoria Jurídica do Município.

As mesmas comissões vão analisar o PL nº 3.706/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício 2018. O texto prevê a destinação de R$ 873.831,10 para obras de manutenção de vias urbanas e espaços públicos.

De acordo com o projeto, R$ 202.632,07 serão usados para obras de calçamento em bloquete sextavado na Serra dos Pinheiros e R$ 42.715,00 no Cedro, ambas na zona rural; R$ 107.623,83 serão destinados a execução de obras de drenagem na rua Francisco Caríssimo, no bairro Novo Horizonte, e R$ 180.000,00 no Pachequinho; já a obra de calçamento na zona rural do Atambu deverá receber R$ 194.845,92. Por fim, R$ 86.367,60 vão para o aditivo da reforma do prédio da Secretaria de Saúde e Assistência Social.

A discussão e votação em plenário acontecerão após a emissão dos pareceres das comissões.