Projeto de Lei que cria cargo no Dmaes começa a tramitar na Câmara

A Câmara de Ponte Nova recebeu o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.095/2025, que altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), para criar o cargo de Assistente de Engenharia (Saneamento). O PL começou a tramitar na 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Janeiro, realizada nessa quarta-feira (15).

O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Elas vão analisar e emitir parecer sobre o PL para que ele possa ser votado em Plenário por todos os vereadores.

Na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, o Executivo observa a imprescindibilidade da criação do cargo para “garantir maior eficiência, qualidade e celeridade nos serviços técnicos prestados à população”.

Ressalta ainda que, atualmente, a estrutura administrativa do Dmaes conta com apenas um cargo de engenheiro civil responsável para atender a todas as demandas técnicas de engenharia da Autarquia.

A íntegra do PL está disponível no site da Câmara.

Suplementação de orçamento

Ainda durante a Reunião Extraordinária dessa quarta-feira (15), os vereadores também receberam o Projeto de Lei nº 4.096/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a suplementação de dotações no orçamento do Poder Legislativo.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) vão analisar e emitir parecer a respeito do Projeto.

O PL e todos os documentos gerados durante sua tramitação podem ser acessados no site da Câmara.