Projeto de Lei que autoriza permuta de terreno começa a tramitar na Câmara

Durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (8), as Comissões da Câmara receberam o Projeto de Lei (PL) nº 4.077/2024 para ser analisado. A matéria é de autoria do Poder Executivo e pode ir à discussão e votação em Plenário por todos os vereadores depois de passar pela emissão de pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); de Serviços Públicos Municipais (CSPM); de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).

O texto autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.

O conteúdo na íntegra da matéria está disponível no site da Câmara.

Nota 
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