Projeto cria a Seção de Informação, Documentação e Memória da Câmara

Está em análise pelas comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) o PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 08/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.156/2017, para criar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova a Seção de Informação, Documentação e Memória, e dá outras providências.

De autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Aninha de Fizica (PSB – presidente), Chico Fanica (PSB – vice-presidente) e Pracatá (MDB – secretário), o projeto visa adequar a estrutura organizacional da Câmara às definições relacionadas ao arquivo permanente do Poder Legislativo Municipal, englobando também a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória do Legislativo.

Segundo a exposição de motivos do PL, a unificação do arquivo, da biblioteca e do centro de memória na seção de Informação, Documentação e Memória, facilitará a estruturação, respeitando a similaridade das áreas. Além disso, a vinculação à Divisão Técnica Legislativa tem por escopo preservar a vinculação da Biblioteca Maria de Abreu, dispensando novas modificações na estrutura organizacional.

A criação da nova estrutura, de acordo com o texto, se faz sem ampliação do número de cargos e sem aumento dos custos de pessoal.

O texto na íntegra da proposta está disponível no site da Câmara.

Projetos de Resolução

As comissões de FLJ e SPM também receberam o PR (Projeto de Resolução) 25/2020 para análise. O projeto é de autoria da Mesa Diretora e dispõe sobre o cancelamento do recesso parlamentar do mês de julho de 2020.

Os PRs 21/2020 e 23/2020, ambos de autoria da vereadora Aninha de Fizica, foram encaminhados às comissões especiais. O primeiro concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Arlindo Lourenço Neves, já o segundo concede Diploma do Mérito Legislativo ao Sr. José Maria Francisco.