Projeto autoriza Prefeitura de PN a doar bens inservíveis a associações de recicláveis

Na reunião plenária dessa segunda-feira (1º), o presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), encaminhou às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) o PL (Projeto de Lei) 3.804/2021 para análise.

A matéria autoriza a Prefeitura de Ponte Nova a doar bens inservíveis do município às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O texto define quatro categorias de materiais que poderão ser doados, caso seja aprovado: ocioso, antieconômico, irrecuperável e inservível.

Entre os componentes que devem ser disponibilizados aos catadores, segundo o projeto, estão sucatas metálicas (ferro, aço e alumínio), não metálicas (papel, plástico e borracha), elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis escolares e de escritório, além de equipamentos de informática.

A proposta exige que as entidades beneficiárias sejam constituídas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis inscritos no CadÚnico, que não possuam fins lucrativos e que sejam reconhecidas pela Câmara como de utilidade pública municipal.

De acordo com o projeto, a declaração de inservibilidade será realizada pela Prefeitura, por meio de uma comissão de Avaliação de Patrimônio e com anuência da Controladoria Interna do município.

O PL seguirá para a discussão e votação em plenário após a emissão de parecer pelas comissões.