Projeto admite construir hortas comunitárias em lotes da prefeitura de PN

Usar áreas públicas sem aproveitamento para a implantação de hortas comunitárias. Essa é a ideia do PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 27/2020, que Institui o programa “Horta em Comunidade”. A matéria foi lida e encaminhada às comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais), OTC (Orçamento e Tomada de Contas) e DMA (Defesa do Meio Ambiente) na reunião extraordinária dessa segunda-feira (9).

O projeto é uma iniciativa do vereador Sérgio Ferrugem (Republicanos). Além de criar o programa, a proposta também fixa as diretrizes e autoriza o poder público a firmar acordos de cooperação com organizações da sociedade civil.

Na exposição de motivos, o vereador explica que o município possui muitos lotes que exigem manutenção periódica e ficam sem uso específico. De acordo com ele, a implantação do projeto vai permitir o uso e o aproveitamento dessas áreas, contribuindo, inclusive, para a saúde pública, já que será evitada a proliferação de insetos.

O texto estabelece que organizações da sociedade civil poderão ter autorização de uso de lotes e terrenos que não tenham previsão de ocupação ou realização de investimentos pelo poder público em prazo inferior a 12 meses. Também será permitido utilizar áreas disponíveis de escolas, creches e demais estabelecimentos da administração pública. A proposta proíbe a retirada de espécies arbóreas e arbustivas para fins de exploração e plantio.

Se não sofrer alterações, o projeto prevê a seleção das entidades parceiras mediante edital. Elas serão responsáveis pelo custeio das despesas de água, energia e demais tarifas de serviços públicos. O município vai poder prestar apoio técnico profissional, além de distribuir sementes e mudas.

O texto do projeto está disponível na íntegra no site da Câmara. A matéria seguirá para votação e discussão pelos vereadores em plenário após a emissão de parecer pelas comissões.