Programação da reunião plenária do dia 19/04/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/04/2021, às 18 horas. (Portarias nºs 15/2021, 18/2021 e 19/2021)

ASSUNTO: Programação de Reunião

SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO

VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR

LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:

6/2021 – dispõe sobre isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos e dá outras providências. (Autor: Vereador André Pessata Nascimento)

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLL nº 3/2021 – altera a Lei Municipal nº 4.419/2020 para dispor sobre a autorização para prorrogação do prazo de pagamento de tributos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências, em razão da pandemia do coronavírus. (CFLJ/CSPM/COTC)

PLL nº 4/2021 – declara como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. (CFLJ/CSPM)

PLL nº 5/2021 – declara como essenciais os serviços voltados à prática de atividades físicas, autoriza a concessão de incentivos para a recuperação socioeconômica do município e dá outras providências. (CFLJ/CSPM)

PL nº 3.823/2021 – autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a complementação do custeio de leitos clínicos - COVID19, mediante Convênio, pelo Hospital de Nossa Senhora das Dores e dá outras providências. (CFLJ/CSPM/COTC)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:

64/2021 – dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Mayrink de Paula e Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de estudos para a inserção de profissionais assistentes sociais e psicólogos na rede municipal de educação básica.

65/2021 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre autos de infração de trânsito expedidos.

66/2021 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo cópia do contrato firmado com a empresa que atualmente presta serviços de canil ao Município.

67/2021 – dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Mayrink de Paula e Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre o contrato firmado entre o Município e a EMATER.

68/2021 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo relatório de atividades desenvolvidas pela SEMEJ nos últimos 12 meses.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

PLCL nº 1/2021 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir a queima de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Município de Ponte Nova.

PLC nº 3.815/2021 – altera a Lei Complementar no 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do poder executivo do Município de Ponte Nova; altera a Lei no 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO

Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Presidente