Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 29/08/19

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

22ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/08/2019, às 18 horas

ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Gabinete da Presidência 
 
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:

PR nº 35/2019 - Dispõe sobre apresentações artísticas em eventos realizados pela Câmara Municipal, e dá outras providências. 
PL nº 3.688/2019 – Dispõe sobre a utilização do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Município de Ponte Nova.  
PL nº 3.690/2019 – Autoriza a inclusão de fonte de recurso e dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do FEAS para atender a Casa Abrigo. PLC nº 3.691/2019 - Trata sobre a reserva de área não edificante ao longo de redes de média tensão e de linhas de alta tensão de energia, alterando o inciso IX do artigo 8° da Lei Municipal n° 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Ponte Nova, e o § 7º do artigo 8° da Lei Municipal n° 3.445/2010, que dispõe sobre Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município. 
 
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:

20/2019 – denomina de "Praça Pedro Ferreira Gomes" a praça situada no cruzamento das ruas Padre João do Monte Medeiros e Mário Ferreira da Silva, no bairro São Geraldo. (FLJ/SPM)

21/2019 – altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais. (FLJ/SPM/OTC)

3.686/2019 – autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste município, ao Estado de Minas Gerais, para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ponte Nova. (FLJ/SPM/OTC)

3.687/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. (FLJ/SPM/OTC)  
 
Tribuna Livre Luci da Cruz Silva Albergaria

ASSUNTO: Loteamento no distrito do Pontal. 
 
Encerramento 
 
Ana Maria Ferreira Proença Presidente