Programação da reunião ordinária da Câmara de Ponte Nova dia 27/05/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

13ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 27/05/2019, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência

CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.652/2019 – institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ponte Nova, conforme especifica.
3.654/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediado no Município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
3.655/2019 – autoriza a alteração do limite para cobertura de Créditos Adicionais Suplementares por superávit financeiro no exercício de 2019.
3.656/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
3.657/2019 – autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

LEITURA DOS VETOS AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS.:
2/2019 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de garrafas recicláveis em estabelecimentos comerciais varejistas.
3/2019 – institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências.

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLC nº 1/2019 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas; e a Lei Municipal nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências; para dispor sobre a lavratura de autos de infração e de medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas. (SPM)
PL nº 19/2019 – revoga a Lei nº 4.094/2016. (FLJ/SPM)
PL nº 3.644/2019 – altera a Lei Municipal nº 2.058/1995, e dá outras providências. (FLJ/OTC)
PL nº 3.648/2019 – ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova/MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA. (OTC)
PL nº 3.649/2019 – autoriza a aquisição da propriedade de trechos das rodovias MG – 329, LMG 826 e MGC-120, transforma-os em avenidas, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências. (FLJ)

LEITURA DO PARECER DA CE AO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.:
09/2019 – institui o Programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
431/2019 – do Vereador Leonardo Nascimento Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre obra a ser realizada na Rua Pedro Soares de Moura, bairro Nova Almeida.
432/2019  – do Vereador Leonardo Nascimento Moreira, solicitando ao Executivo documentação acerca de contrato firmado junto à TV Educar.
433/2019 – do Vereador Hermano Luís dos Santos, solicitando ao DMAES informações sobre o Processo Seletivo Simplificado 01/2017.
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
14/2019 – autoriza o Executivo a reconhecer área de extensão da Rua Marcos Rodrigues Pereira, interligando o bairro Triângulo ao bairro Primavera, e dá outras providências.
15/2019 – denomina de Rua Geracina Drumond Araújo a rua 02 do loteamento Cidade da Serra.
16/2019 – denomina de Rua Ana Marcondes de Oliveira a rua 07 do loteamento Cidade da Serra.
17/2019 – denomina de Rua Ludumila Barbosa Bartolomeu (Vó Mila) a rua 08 do loteamento Cidade da Serra.
18/2019 – denomina de Rua Ana Serja de Jesus a rua 05 do loteamento Cidade da Serra.
3.642/2019 – altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de recrutamento amplo para os cargos do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional (PNAISP) e dá outras providências.
3.646/2019 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.

Palavra Livre

Encerramento

Ana Maria Ferreira Proença
Presidente